Deputado Henrique Eduardo Alves
Devido a divergências em torno do texto, o presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu não colocar em
votação nesta terça (11) o projeto da minirreforma eleitoral.
O coordenador do grupo de trabalho que elaborou a proposta,
deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que fará mudanças no texto para “evitar
divergências”.
De acordo com o petista, o projeto deverá ser analisado pelo
plenário no próximo dia 25 de junho. “Só vai à votação o que for acordo de
todos os partidos. O que a gente conseguir consenso a gente vai votar”,
afirmou.
Nesta segunda (10), a procuradora-geral eleitoral, Sandra
Cureau, classificou, em entrevista ao G1, o projeto de “golpe na democracia” e
disse que o Ministério Público Federal poderá contestá-lo no Supremo Tribunal
Federal.
O texto autoriza a concorrer políticos que tiveram as contas
de campanha rejeitadas em eleições passadas, desde que tenham apresentado essas
contas dentro do prazo. Pela proposta, o candidato poderá concorrer,
“independentemente da aprovação” da contabilidade.
Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a barrar
das urnas os chamados políticos "contas-sujas" em um julgamento que
dividiu a corte. Meses mais tarde, porém, os ministros anularam a sentença do
próprio tribunal, com a justificativa de que a lei não prevê a exigência de
quitação eleitoral.
Outro artigo do projeto transfere aos partidos, no caso de
eleições proporcionais, os votos dos deputados e dos vereadores eleitos que
tenham tido a candidatura impugnada com base na Ficha Limpa, lei de iniciativa
popular que torna inelegível os políticos que forem condenados por órgãos
colegiados. Atualmente, os votos de políticos cassados são anulados, e as
siglas não se beneficiam.
O texto também permite campanha eleitoral a qualquer tempo
na internet. Conforme o projeto, nenhuma manifestação política na rede mundial
será considerada campanha antecipada, a não ser que seja veiculada em espaços
pagos.
Em busca de consenso, Vaccarezza disse que fará mudanças em
todos esses artigos. O deputado voltou atrás, inclusive, na proposta de liberar
totalmente a campanha na internet e disse que sites de conteúdo poderão seguir
as regras previstas para os jornais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário